A demanda por assessoramento jurídico para lojistas cresceu demais nos últimos meses. Desde o começo da pandemia do novo coronavírus, o comércio de shopping e o de rua tem sofrido enormes prejuízos financeiros.
Em muitos casos, o dono do imóvel teve a sensibilidade de renegociar o valor do aluguel, entendendo que seria melhor manter a parceria do que despejar o inquilino e procurar outro locatário em um momento de crise. Porém, muitas vezes, o desejo de repassar o índice na integralidade foi mais forte do que a razão: o comerciante teve que fechar definitivamente ou procurar outro ponto.
Se você é empresário do varejo, e quer entender como funciona o assessoramento jurídico para lojistas, atenção: no próximo dia 9 de junho, às 16h, farei um webinário gratuito com o tema “O Futuro do Varejo: Loja de Shopping, de Rua ou E-commerce?”. Você pode fazer sua inscrição clicando aqui!
Um dos meus convidados no webinar é o advogado Daniel Cerveira, sócio do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados, professor do curso de MBA Negócios do Varejo e Gestão de Franquia da Fundação Instituto de Administração (FIA-SP) e do curso de pós-graduação em Direito Imobiliário da PUC (RJ). Daniel vai explicar como você, lojista, pode resolver questões jurídicas vitais para o seu negócio.
Mas enquanto o webinar não chega, vamos adiantando alguns tópicos do evento aqui no blog. Leia com atenção e, se quiser fazer qualquer pergunta, clique aqui e envie sua mensagem.
Jurídico para lojistas: índice de reajuste do aluguel do ponto de venda!
Meu convidado Daniel Cerveira também é consultor jurídico do Sindicato dos Lojistas de São Paulo (Sindilojas) e autor do livro Shoppings Centers – Limites na Liberdade de Contratar, que você pode comprar clicando aqui. Segundo o especialista, o maior problema do lojista neste momento é o custo do DRE (Demonstração do Resultado do Exercício).
O DRE, como você bem sabe, reúne os custos com a folha de pagamento (que, este ano, o governo demorou muito em oferecer subsídio), programas de financiamento para a compra de matéria-prima e muitas dívidas. Há comerciantes hoje devendo para bancos e fornecedores. Porém, um dos principais custos é o de ocupação, que inclui aluguel e encargos.
Veja o que diz o Daniel Cerqueira: “Tem lojista que está faturando R$ 40 mil e recebe o boleto do shopping de R$ 40 mil. Então, ou o empresário fecha as portas ou não paga e tem a opção de entrar na justiça com uma ação judicial e pedir uma correção”.
Os contratos de aluguel são regidos por dois indicadores, o IGPM (Índice Geral de Preços Mercado) e o IGP (Índice Geral de Preços). Ambos tiveram elevação superior a 30%, e muitos shoppings querem aplicar esse reajuste. Algo totalmente irreal para o momento que estamos atravessando.
No webinar gratuito que promoverei no dia 09 de junho, às 16h, o Daniel Cerveira falará sobre o novo projeto de lei que tenta mudar o índice de reajuste utilizado nos contratos de aluguel para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A orientação dele é que, mesmo que a aprovação da mudança no Congresso ainda não tenha acontecido, os lojistas devem lutar para usar o IPCA nas negociações com os proprietários dos imóveis.
Quais são as diferenças entre os contratos de locação no shopping e na rua?
Este é mais um ponto importante no assessoramento jurídico para lojistas: a relação com os shoppings pode ser bem mais complicada do que com os donos de pontos de venda localizados na rua. Geralmente, é mesmo mais difícil negociar com o shopping. Porém, em algumas regiões comerciais de São Paulo, os comerciantes da calçada também estão sofrendo.
Com a palavra, meu convidado Daniel Cerveira: “muitos lojistas da 25 de março e da Oscar Freire estão tendo problemas com os donos dos imóveis. Mas com uma boa negociação é possível convencê-los a aceitar um reajuste menor. Afinal, não tem sentido cobrar 30% de aumento de um locador com o IPCA a 7%”.
Usando meu exemplo pessoal, posso contar a vocês que sou dono de mais de 20 lojas de diversas franquias, como Arezzo, Pandora e Lupo. Elas estão localizadas em shoppings e na rua. Tive muito mais facilidade para renegociar com os proprietários de pontos na rua do que com alguns centros comerciais. Em alguns casos, consegui até a extensão do contrato sem nenhum reajuste.
Jurídico para lojistas: dicas de renegociação!
Pedi ao Daniel Cerveira, que tem se destacado cada vez mais como um especialista em assessoramento jurídico para lojistas, que adiantasse algumas dicas de negociação para vocês. A fórmula completa ele oferecerá em nosso webinar gratuito, no dia 09 de junho, às 16 horas. Você pode se inscrever clicando aqui.
Vejam algumas informações úteis para qualquer empresário do varejo de rua e de shopping center:
– Veja no seu contrato se você tem direito à renovatória ou não;
– Se este direito não está previsto, você pode ser despejado. Mas se estiver respaldado por uma renovatória, terá mais liberdade para renegociar;
– Entre as medidas judiciais disponíveis, estão as ações previstas na Lei do Inquilinato, que possibilitam a renovação do aluguel no valor praticado pelo mercado no momento;
– Outra opção é a ação de revisão do contrato com base no Código Civil, em função do fato imprevisível (a pandemia), que promoveu restrição do faturamento e, consequentemente, menor uso dos imóveis;
– Sobre o IGPM, o assessoramento jurídico para lojistas defende que foi a pandemia que criou essa distorção no índice, impactando o preço do aluguel. Tivemos um caso parecido em 2002, quando em função da grande alta do câmbio o IGPM dobrou. Desta vez, o IGPM aumentou 5 vezes mais. Vou explicar isso detalhadamente no webinar.
Faça logo sua inscrição e garanta uma vaga no webinar!
Agora que você já conhece alguns dos temas que serão abordados webinário “O Futuro do Varejo: Loja de Shopping, de Rua ou E-commerce?”, garanta logo a sua vaga. Você pode fazer sua inscrição clicando aqui!
O evento será realizado no dia 09 de junho, às 16h, de forma virtual. Ao se inscrever, você receberá as informações de acesso à transmissão em seu e-mail.
Estamos te esperando! Até lá!
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